Abrir Empresa em Anguilla
Anguilla possui uma estrutura fiscal altamente competitiva, sem impostos diretos sobre a renda, sobre o ganho de capital ou sobre a herança, complementada por uma moderna legislação societária que facilita a constituição e administração de diferentes tipos de entidades corporativas, incluindo companhias internacionais (IBCs), Limited Liability Companies (LLCs) e fundações privadas.
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Ambiente Offshore de Anguilla
Abrir uma empresa offshore em Anguilla apresenta um ambiente jurídico-tributário favorável. A jurisdição não impõe impostos sobre ganhos de capital, patrimônio ou vendas para empresas offshore. No entanto, desde 2018, como membro do Quadro Inclusivo da OCDE sobre Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS), Anguilla implementou requisitos de substância econômica para garantir que as entidades realizem atividades econômicas reais no território.
Para abrir empresa offshore em Anguilla, é necessário registrar a entidade sob o Business Companies Act de 2022, fornecendo documentos como o certificado de incorporação e o contrato social. Além disso, a obtenção de uma licença comercial é obrigatória, conforme estipulado pelo Trades, Businesses, Occupations and Professions Licensing Act. O processo de licenciamento requer a apresentação de um plano de negócios detalhado e referências de caráter para não residentes.
Anguilla também aderiu ao Padrão Comum de Relatórios (CRS) da OCDE, implementado através do Tax Information Exchange (International Cooperation) Act de 2016, promovendo a transparência fiscal e a troca automática de informações financeiras. Portanto, ao considerar a abertura de uma empresa offshore em Anguilla, é crucial assegurar a conformidade com os requisitos de substância econômica e as obrigações fiscais da empresa offshore.
Geopolítica de Anguilla
Antes de abrir empresa offshore em Anguilla, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica de Anguilla está a seguir.
International Business Company
As IBCs são amplamente utilizadas para atividades internacionais, com confidencialidade e flexibilidade operacional. São isentas de impostos locais, imposto de renda, ganho de capital e impostos sobre dividendos, tornando-as atraentes para quem busca eficiência fiscal. As IBCs não possuem requisitos de capital social mínimo e permitem a emissão de diferentes classes de ações.
Limited Liability Company
As LLCs combinam a flexibilidade de uma parceria com a proteção de responsabilidade limitada dos sócios. Elas são entidades jurídicas separadas, proporcionando proteção aos ativos pessoais dos membros contra dívidas e obrigações da empresa. Não estão sujeitas a impostos locais e não há exigência de capital social mínimo, com uma estrutura eficiente para diversos tipos de negócios.
Limited Liability Partnership
As LLPs são parcerias onde todos os parceiros têm responsabilidade limitada, protegendo seus ativos pessoais. Essa estrutura é ideal para profissionais que desejam colaborar em negócios conjuntos, mantendo proteção contra responsabilidades. As LLPs em Anguilla beneficiam-se de um ambiente regulatório favorável e de isenção de impostos locais sobre a renda gerada fora da jurisdição
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