Abrir Empresa em Antigua e Barbuda
O ambiente regulatório do país, supervisionado pela Financial Services Regulatory Commission (FSRC) e pelo Eastern Caribbean Central Bank (ECCB), tem padrões internacionais rigorosos de supervisão financeira. Opera o estável Dólar do Caribe Oriental (EC$), em paridade fixa com o dólar americano desde 1976. Seu programa de Cidadania por Investimento se destaca por um due diligence abrangente e opções diversificadas de investimento.
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Ambiente Offshore de Antigua
Antígua e Barbuda foi removida da lista de paraísos fiscais da União Europeia em outubro de 2024. A legislação local, especialmente a International Business Corporations Act de 1982, oferece um ambiente favorável para a constituição de empresas offshore. A ausência de controle cambial facilita transações internacionais, tornando a jurisdição atraente para investidores globais.
Para abrir empresa offshore em Antígua e Barbuda, é necessário registrar a entidade junto ao Registro de Empresas, conforme estabelecido pela Lei de Sociedades de Negócios Internacionais. O processo requer a apresentação de documentos como o certificado de incorporação. Além disso, é obrigatório nomear pelo menos um diretor e um secretário, que podem ser indivíduos ou empresas, sem a exigência de residência local. A confidencialidade é garantida, pois os nomes dos beneficiários finais não são divulgados publicamente.
Antígua e Barbuda é membro do Fórum Global da OCDE sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais. Em 2023, o país foi incluído na lista da UE de jurisdições não cooperantes devido a uma avaliação negativa nesse aspecto. Contudo, após implementar mudanças regulatórias, foi concedida uma revisão pelo Fórum Global, com a remoção da jurisdição da lista em 2024.
Geopolítica de Antigua
Antes de abrir empresa offshore em Antigua e Barbuda, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica de Antigua está a seguir.
International Business Company
As IBCs são entidades projetadas para facilitar negócios internacionais, oferecendo isenção total de impostos locais sobre renda gerada fora da jurisdição. Os nomes dos diretores e acionistas não são divulgados publicamente. Além disso, não há requisitos de auditoria ou apresentação de demonstrações financeiras, simplificando a manutenção da empresa.
Limited Liability Company
Em Antígua e Barbuda, as LLCs são entidades legais separadas, oferecendo proteção aos ativos pessoais dos membros contra dívidas e obrigações da empresa. Não há exigência de capital social mínimo, e a estrutura permite flexibilidade na gestão e distribuição de lucros entre os membros. As LLCs são ideais para diversos tipos de negócios, incluindo consultorias e holdings de investimentos.
Non-Profit Company
Embora menos comum para fins comerciais, são estabelecidas para propósitos patrióticos, religiosos, filantrópicos, beneficentes, educacionais, científicos, literários, históricos, artísticos, sociais, profissionais, fraternais, esportivos ou atléticos. Essas entidades beneficiam-se de isenções fiscais e são adequadas para organizações que buscam promover causas específicas.
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