Abrir Empresa em Malta
A estrutura legal de Malta país combina elementos do Civil Law e Common Law, proporcionando uma base sólida para serviços financeiros sofisticados. O setor bancário do país expandiu amplamente após a adesão à UE em 2004, e o mercado de seguros e resseguros cresceu substancialmente beneficiando-se do estatuto regulatório estabelecido para as Protected Cell Companies, oferecendo estruturas eficientes para seguros cativos.
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Ambiente Offshore de Malta
Malta, membro da União Europeia desde 2004, possui um sistema jurídico que combina elementos do direito civil e do Common Law britânico, em um ambiente estável e confiável para negócios internacionais. Ao considerar abrir empresa offshore em Malta, é essencial compreender sua segurança jurídica e previsibilidade para investidores estrangeiros.
O regime tributário do país é atrativo para empresas offshore. O imposto corporativo é de 35%, mas o sistema de imputação total permite que acionistas não residentes solicitem reembolsos que reduzem a carga tributária efetiva para até 5%. Além disso, Malta possui uma ampla rede de tratados de dupla tributação, facilitando operações internacionais e minimizando a incidência de impostos sobre rendimentos em diferentes jurisdições.
Para abrir empresa offshore em Malta, é necessário atender a requisitos específicos, como um capital social mínimo autorizado de €1.165, dos quais 20% devem ser integralizados no momento da constituição. A legislação exige a preparação e auditoria de demonstrações financeiras anuais, garantindo transparência e conformidade com as normas internacionais. A ausência de controle cambial em Malta facilita a movimentação de capitais, tornando a jurisdição ainda mais atraente para investidores que buscam flexibilidade nas transações financeiras globais.
Geopolítica de Malta
Antes de abrir empresa offshore em Malta, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica de Malta está a seguir.
International Trading Company
Se beneficia de um regime fiscal favorável, com uma taxa efetiva de imposto que pode ser reduzida para 5% devido ao sistema de reembolso fiscal de Malta. Requer um capital social mínimo de €1.165, dos quais 20% devem ser integralizados na constituição. Exige um diretor e um acionista, permitindo 100% de participação estrangeira. As ITCs são ideais para atividades internacionais, incluindo comércio eletrônico, consultoria e prestação de serviços.
Limited Liability Company
Oferece responsabilidade limitada aos seus membros, protegendo seus ativos pessoais contra dívidas da empresa. Requer um diretor e um acionista, e não há exigência de capital social mínimo significativo. Essa estrutura é ideal para pequenas e médias empresas ou startups que buscam simplicidade e eficiência na administração. Podem ser utilizadas em diversas atividades, como holdings ou operadores logísticos.
Private Limited Liability Company
É uma sociedade de responsabilidade limitada privada, exigindo um capital social mínimo de €1.165, dos quais 20% devem ser integralizados na constituição. Requer pelo menos um diretor e um acionista, que podem ser de qualquer nacionalidade. São adequadas para diversas atividades comerciais e beneficiam-se do sistema fiscal de Malta, que permite um reembolso de até 6/7 do imposto pago, resultando em uma taxa efetiva de imposto de aproximadamente 5%.
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