Abrir Empresa na Costa Rica
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Ambiente Offshore da Costa Rica
A Costa Rica é conhecida por sua estabilidade política e compromisso com práticas de sustentabilidade, e tem se posicionado como um destino competitivo para abrir empresa offshore. Em 2022, o governo ampliou sua cooperação com a OCDE, adotando novas medidas para reforçar a transparência fiscal e facilitar o cumprimento de padrões internacionais. A jurisdição opera com base noDireito Civil, garantindo regulamentações claras e confiáveis para investidores internacionais.
O processo para abrir empresa offshore na Costa Rica inclui o registro da entidade no Registro Nacional, a obtenção de um número de identificação fiscal e o cumprimento de requisitos básicos, como a apresentação de estatutos sociais. Recentemente, a Costa Rica também implementou regras para identificação de beneficiários finais, fortalecendo sua reputação como uma jurisdição alinhada às diretrizes da FATF. Empresas que operam fora do território podem se beneficiar do regime de territorialidade fiscal, que isenta rendimentos obtidos fora do país.
Apesar de sua atratividade, o ambiente de negócios na Costa Rica exige conformidade rigorosa com normas locais e internacionais. Em 2023, o Ministério da Fazenda anunciou um aumento na fiscalização para combater a evasão fiscal, destacando a importância de auditorias anuais e manutenção de registros financeiros detalhados.
Geopolítica da Costa Rica
Antes de abrir empresa offshore na Costa Rica, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica da Costa Rica está a seguir.
Sociedad Anónima
A SA é a estrutura empresarial mais comum para investidores estrangeiros no país. Caracteriza-se por ser uma entidade jurídica em que os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações. Requer um mínimo de dois acionistas e um conselho de administração composto por pelo menos três membros. Não há exigência de capital social mínimo, e as ações podem ser transferidas livremente, facilitando a entrada de novos sócios.
Sociedad Responsabilidad Limitada
A SRL oferece responsabilidade limitada aos sócios. É necessária a presença de pelo menos dois, e as participações são divididas em "quotas" que não podem ser transferidas livremente sem o consentimento dos demais sócios. A administração é mais flexível, geralmente realizada por um ou mais administradores nomeados pelos sócios. A estrutura é ideal para pequenas e médias empresas que buscam uma gestão simplificada.
Sucursal de Empresa Extranjera
Empresas estrangeiras podem estabelecer uma presença na Costa Rica através de uma sucursal. Essa estrutura permite que a empresa mãe conduza negócios diretamente no país, mas sem ter uma personalidade jurídica distinta da empresa estrangeira, implicando que a matriz tenha total responsabilidade pelas operações locais. É uma opção viável para empresas que desejam expandir suas operações sem constituir uma nova entidade legal.
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