Abrir Empresa nas Ilhas Marshall
A República das Ilhas Marshall estabeleceu-se como uma jurisdição marítima de renome por administrar a terceira maior frota mercante do mundo em números de tonelagem. Localizada no Pacífico Central, mantém-se em livre associação com os Estados Unidos, e transformou sua posição estratégica e autonomia regulatória em vantagem competitiva no setor marítimo e offshore.
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Ambiente Offshore das Ilhas Marshall
A jurisdição emerge como um local interessante para investidores que buscam abrir empresa offshore nas Ilhas Marshall, devido à sua estrutura legal e tributária favorável. A legislação corporativa do país é inspirada nas leis de Delaware, nos Estados Unidos, proporcionando um ambiente jurídico estável e reconhecido internacionalmente.
As International Business Companies (IBCs) constituídas nas Ilhas Marshall desfrutam de isenção total de impostos sobre rendimentos auferidos fora da jurisdição, desde que não realizem atividades comerciais dentro do território. Não há exigência de capital social mínimo, e as empresas podem emitir ações ao portador, embora estas devam ser mantidas por um custodiante autorizado, garantindo confidencialidade aos proprietários. A ausência de requisitos de contabilidade e auditoria reduz a carga administrativa, tornando a gestão corporativa mais simples e econômica.
A flexibilidade na estruturação corporativa, aliada à estabilidade política e econômica, reforça a posição relevante do país como destino para abrir empresa offshore nas Ilhas Marshall, embora sua localização distante no Pacífico possa ser um problema logístico, além da singela estrutura bancária da jurisdição, exigindo abrir conta corporativa em um banco internacional fora do país.
Geopolítica das Ilhas Marshall
Antes de abrir empresa offshore nas Ilhas Marshall, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica das Ilhas Marshall está a seguir.
International Business Company
As IBCs nas Ilhas Marshall são amplamente utilizadas para atividades internacionais devido à isenção fiscal sobre renda gerada fora do país. Elas oferecem proteção à privacidade, já que não exigem divulgação pública dos acionistas e diretores. Apenas um diretor e um acionista, de qualquer nacionalidade, são necessários para sua formação. Não há exigência de capital social mínimo, tornando as IBCs uma opção simples e eficiente para operações internacionais. É regulamentada pela Business Corporations Act.
Limited Liability Company
As LLCs nas Ilhas Marshall são valorizadas por sua flexibilidade na gestão e pela proteção de responsabilidade limitada dos membros. Uma LLC pode ser formada por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas e não há limite de nacionalidade para seus membros. Este tipo de empresa permite acordos personalizados sobre gestão e distribuição de lucros. A constituição é regulamentada pela Limited Liability Company Act, e não há exigência de capital mínimo, o que facilita sua criação.
Limited Partnership
As LPs são ideais para joint ventures, pois permitem a separação de responsabilidades entre os sócios. Pelo menos um sócio geral assume responsabilidade ilimitada, enquanto os sócios têm sua responsabilidade restrita ao valor investido. Estes últimos não participam diretamente da gestão, oferecendo maior proteção e simplicidade. Este tipo societário é regulamentado pela Limited Partnership Act e é popular para investidores que desejam uma estrutura clara e eficiente.
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