Abrir Empresa nas USVI
As Ilhas Virgens Americanas (USVI) se destacam como uma jurisdição offshore internacional especializada que combina a segurança regulatória americana com vários incentivos fiscais específicos do território. O arquipélago caribenho, território não incorporado dos Estados Unidos, desenvolveu um setor de serviços internacionais que se beneficia tanto do sistema legal americano quanto de sua autonomia nos assuntos fiscais.
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Ambiente Offshore das USVI
Como território não incorporado dos Estados Unidos, as USVI adotam o sistema legal norte-americano, proporcionando uma estrutura jurídica sólida e reconhecida internacionalmente. Para abrir empresa offhore nas Ilhas Virgens Americanas, a legislação local permite a constituição de entidades como a Limited Liability Companies (LLCs) e as Corporations, seguindo os mesmos parâmetros das leis estaduais dos EUA.
As USVI estão comprometidas com os padrões internacionais de transparência e combate à lavagem de dinheiro, alinhando-se às diretrizes estabelecidas por organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso reforça a reputação da jurisdição como um destino confiável para investimentos internacionais.
A atratividade das USVI para investidores interessados em abrir empresa offshore reside na combinação de uma estrutura legal robusta, incentivos fiscais potenciais, a segurança e previsibilidade do Common Law americano e a conformidade com padrões internacionais. Mas é vital considerar que hoje, as USVI exigem o registro dos proprietários no BOI Report do FinCEN, ou a agência americana responsável por combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorisimo e coibir o uso do dólar nesses crimes.
Geopolítica das USVI
Antes de abrir empresa offshore nas Ilhas Virgens Americanas, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica das Ilhas Virgens Americanas está a seguir.
Corporation
A C-Corp nas Ilhas Virgens Americanas oferecem responsabilidade limitada aos acionistas e são entidades legais que separam os ativos dos bens pessoais de seus proprietários. Não há exigência de capital social mínimo, e é necessária a nomeação de pelo menos um diretor e um acionista, que podem ser indivíduos ou entidades jurídicas. Estas empresas devem ser registradas no Office of the Lieutenant Governor, e podem realizar atividades comerciais tanto local quanto internacionalmente, sujeitas à legislação tributária local.
Limited Liability Company
As LLCs são amplamente utilizadas nas USVI devido à flexibilidade administrativa e à proteção de responsabilidade limitada oferecida aos membros. Essa estrutura permite a separação de ativos pessoais e empresariais. Não há capital social mínimo necessário, e a empresa pode ser formada por um ou mais membros, que podem ser de qualquer nacionalidade. O registro é feito diretamente pelo sistema online Catalyst, gerido pelo Office of the Lieutenant Governor.
Limited Partnership
As LPs das USVI são compostas por ao menos um sócio geral (General Partner), com responsabilidade ilimitada, e um ou mais sócios limitados (Limited Partner), cuja responsabilidade está limitada à sua contribuição de capital. Essas estruturas são ideais para joint ventures e projetos específicos, onde investidores preferem atuar de forma passiva. O registro também é realizado junto ao Office of the Lieutenant Governor, e as LPs estão sujeitas às regulamentações americanas.
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