Abrir Empresa nas Seychelles
As Ilhas Seychelles, localizadas no Oceano Índico ocidental, constituem um arquipélago de 115 ilhas distribuídas entre vários grupos ao norte e nordeste de Madagascar. As ilhas principais, conhecidas como as ilhas Seychelles, incluem Mahé, Praslin e La Digue. Além dessas, o país abrange as Ilhas Amirante, Ilhas Farquhar, Ilhas Aldabra e outras dispersas. Os vizinhos são Maurício a sudeste, Comores e Mayotte a sudoeste, e as Ilhas Gloriosas ao sul.
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Ambiente Offshore das Seychelles
As ilhas oferecem um ambiente jurídico-tributário favorável para investidores interessados em abrir empresa offshore nas Seychelles. A Lei das Empresas Comerciais Internacionais (IBC) de 1994, aprimorada em 2016 e 2018, estabelece uma estrutura legal que permite a criação de International Business Companies (IBCs) com procedimentos simplificados e requisitos mínimos de capital, amplamente utilizadas para atividades comerciais internacionais, proporcionando flexibilidade operacional e confidencialidade aos proprietários.
As Seychelles adotam um sistema territorial de tributação, onde as IBCs não são tributadas sobre rendimentos auferidos fora do país. De acordo com a Seção 109 da Lei das IBCs, essas empresas e seus acionistas estão isentos de impostos sobre renda ou ganhos provenientes de suas atividades internacionais. Além disso, não há exigência de apresentação de demonstrações financeiras.
Recentemente, implementaram reformas legais para alinhar-se aos padrões internacionais de transparência e combate à lavagem de dinheiro. A introdução do Economic Substance Requirement exige alguns requisitos adicionais para usufruir de todos os benefícios fiscais. Para abrir empresa offshore nas Seychelles, é necessário nomear um agente registrado local.
Geopolítica das Seychelles
Antes de abrir empresa offshore nas Seychelles, é crítico avaliar aspectos que influenciam o sucesso da operação e o resultado pretendido. Três parágrafos aqui não cobrem os 55 critérios, riscos, consequências e perigos de se escolher uma jurisdição erroneamente.
Os mais importantes são o sistema legal, o Direito Societário, a privacidade, a estabilidade econômica, a segurança jurídica, a estabilidade fiscal, a lista negra FATF/GAFI, o sigilo bancário, os impostos sobre ganho de capital e herança e renda offshore, a presença de bancos internacionais, acesso à rede SWIFT, a qualidade da conexão de internet, disputas de território, reservas econômicas, PIB, risco de guerra, desastres naturais, sanções, riscos políticos e mais.
Como exemplo, Macau revogou as offshores em 2020, cancelando todas as empresas estrangeiras. Nauru revogou 139 licenças bancárias em 2003, mantendo o Banco de Nauru para residentes, tentando ser removida da lista negra da FATF e não perder acesso à Rede SWIFT. Montserrat sofreu uma erupção vulcânica em 1995, que destruiu a capital e causou prejuízos aos investidores offshore. Dominica foi afetada pelo furacão Maria em 2017, com prejuízos à infraestrutura offshore em mais de 200% do PIB. O Irã, Coreia do Norte, sete bancos russos e bancos da Bielorrussia foram desconectados da Rede SWIFT por sanções.
A análise geopolítica das Seychelles está a seguir.
International Business Company
As IBCs são entidades jurídicas amplamente utilizadas para operações comerciais internacionais. Elas oferecem flexibilidade na estruturação e isenção de impostos sobre a renda gerada fora das Seychelles. A constituição de uma IBC requer, no mínimo, um diretor e um acionista, que podem ser de qualquer nacionalidade. Não há exigência de capital social mínimo, e as IBCs não estão obrigadas a apresentar demonstrações financeiras auditadas.
Limited Partnership
As LPs consistem em pelo menos um sócio geral (general partner), com responsabilidade ilimitada, e um ou mais sócios limitados (limited partners), cuja responsabilidade é restrita ao valor de sua contribuição ao capital social. Essa estrutura é frequentemente utilizada para fundos de investimento e joint ventures, como uma sociedade de propósito específico. As LPs devem ser registradas na FSA e estão sujeitas àLimited Partnerships Actdas Seychelles.
Trust
As Seychelles permitem a criação de trusts internacionais para fins de planejamento patrimonial e proteção de ativos. Os trusts são regulamentados pelaInternational Trusts Acte oferecem confidencialidade aos beneficiários. A FSA supervisiona a administração dos trusts nas Seychelles, cujos atos societários e participantes dessa entidade não são revelados publicamente sob nenhum contexto.
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